70. Retificação do Resultado Final do Concurso para o Cargo de Assistente em Administração, Código da Vaga D-003

 

Considerando o ACORDÃO (reproduzido abaixo) associado ao Agravo de Instrumento Nº 5010029-60.2022.4.02.0000/RJ, relator DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a UFRJ disponibiliza esta retificação.

 

ACÓRDÃO

 

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO de forma a declarar nulo ato administrativo que eliminou a Agravante do concurso público para provimento de vaga de assistente administrativo do quadro permanente a Universidade Ré em razão de sua ausência no exame de heteroidentificação (conforme impõe o item 5.8. e § 5º, art. 8º, da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

 

Clique aqui para acessar o “Resultado Final do Concurso para o cargo de Assistente em Administração – Código da vaga D-003 – Retificado em 25/06/2023”

 

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